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Comentário · há 6 anos

É ilegal a cobrança de taxa para transferir contrato de imóvel

Rafael Rocha Filho · há 6 anos

Parabéns pelo artigo, muito bom. Mas... NÃO concordo! A troca de titularidade é uma opção do comprador, já que ele compra e não é obrigado a trocar, ele troca porque quer, vender, transferir, ele não é obrigado a fazer nesta hora. Já para a empresa, ela precisa verificar o cliente, ver se ele tem as mesmas condições que o anterior, garantias (se for o caso, etc.), transferir os registros, verificar o que está sendo transferido e a que título, enfim. Nocivo mesmo é o judiciário de "meter" em tudo. No Brasil, contrato é só um "contrato de faz de conta" pode valer ou não valer, depende do juiz. Discutir o valor ou percentual da cláusula e o fato de ela ser abusiva ou não, até pode ser, mas dizer que isso é obrigação da empresa, aí já é muita estupidez do judiciário. Pensa que um contrato que é trocado 5 vez de titularidade, isso é custo para a empresa e isso não está embutido no preço da venda. Por mais valor para o contrato entre as partes. Discuta antes as cláusulas, contrate um advogado, tenha assessoria, e ao judiciário, que se meta MENOS nos negócios particulares. Simples e direto. Abraços Dr. Rafael, meus cumprimentos e sucesso!

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